Projeto de Lei estabelece prazo para cultivo de soja em MS

O Governo de Mato Grosso do Sul estabelece medidas mais restritivas para o controle da ferrugem asiática da soja no Estado, por meio da Resolução Semagro n° 648. A resolução, referente a Lei 3.333 de dezembro de 2006, estabelece que a semeadura e vazio sanitário vegetal da cultura de soja deve ocorrer de 15 de junho a 15 de setembro de cada ano calendário.

A iniciativa busca evitar a semeadura e cultivo de soja em sucessão à cultura de soja na mesma área e no mesmo ano agrícola, além de alterar o prazo de 10 de dezembro para 10 de janeiro para que o produtor de soja possa cadastrar  na Agência de Defesa Sanitária Animal e Vegetal (Iagro) toda e qualquer área de plantio do grão no Estado.

O prazo de semeadura de soja no MS passa a ser de 16 de setembro a 31 de dezembro em cada ano e o cultivo não será permitido durante o período de vazio sanitário, sendo de responsabilidade do produtor a remoção das plantas de soja que nasçam naturalmente (guachas ou tigueras), pois elas podem servir como hospedeiras para multiplicação da ferrugem da soja.   

O descumprimento das normas resulta em multa pesada, cujo valor varia conforme o tamanho da área de plantio. A medida tem por objetivo adiar a incidência da ferrugem asiática nos períodos de crescimento e desenvolvimento da soja, reduzindo o uso de agrotóxicos e despesas de produção.

Veja abaixo no quadro os períodos de semeadura em 9 estados onde a medida será adotada: 

Fontes: Embrapa

Governo MS

Casa do Produtor Rural/ USP



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